02829nam a2200325 4500 384261 9724025942 384261 20070504d2005 y0pory50 ba por A criminalidade transnacional na União Europeia um Ministério Público Europeu? Alfredo José de Sousa Coimbra Almedina 2005 184 p. 23 cm Nota Explicativa. Capítulo I - Combate à fraude financeira e corrupção na União Europeia: I. Origem e fundamento da luta anti-fraude; II. Os Estados-Membros e a Comissão na luta anti-fraude - o Tratado de Maastricht; III. Instrumentos do 3.° Pilar na luta anti-fraude e corrupção; IV. O Relatório Especial n.° 8/98 do Tribunal de Contas Europeu e a Resolução (Bosch) do Parlamento Europeu; V. A Corrupção e a UCLAF. VI. O OLAF e a nova estratégia anti-fraude e corrupção; VII. Os inquéritos internos; VIII. Funcionamento do OLAF; IX. Avaliação do OLAF; X. O caso EUROSTAT, o Parlamento Europeu e a reforma do OLAF; XI. O Procurador Europeu e o Tratado de Nice; XII. O Procurador Europeu - do “Corpus Júris” até ao Livro Verde da Comissão; XIII. A Constituição para a Europa, o Procurador Europeu e o OLAF. Capítulo II - Política anti-criminalidade transnacional na U.E.: I. A criminalidade organizada transnacional na União Europeia; II. A EUROPOL e a Cooperação Policial; III. A cooperação judiciária em matéria penal - a EUROJUST; IV. O 11 de Setembro de 2001 e a União Europeia; V. Os atentados terroristas de 11 de Março de 2004 em Madrid; VI. Avaliação dos instrumentos do 3.° Pilar. Capítulo III - O tratado que estabelece uma Constituição para a Europa: I. O espaço de liberdade, segurança e justiça - cooperação judiciária e policial; II. EUROPOL; III. EUROJUST. Capítulo IV - A Procuradoria Europeia na Constituição para a Europa: I. A necessidade da criação da Procuradoria Europeia - o âmbito das suas competências; II. Competência processual penal e estrutura organizativa; III. O Livro Verde sobre a criação de um Procurador Europeu; IV. Pressupostos da criação da Procuradoria Europeia; V. Considerações finais. FRAUDE FINANCEIRA 101555 CORRUPÇÃO 229145 OLAF 325025 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 235481 CRIME TRANSNACIONAL 102909 CRIME ORGANIZADO 225700 CONSTITUIÇÃO EUROPEIA 2131 PROCURADOR EUROPEU 118980 CONSTITUIÇÃO EUROPEIA 2131 UNIÃO EUROPEIA 224774 SOUSA Alfredo José de 322660 Compra (12,00 €) 0 PJ_19_000000000000000_D_58 2022-06-06 PJ27998 414130 PJ PJ PJ127998 PJ19.D.58 2022-06-06 0 12.00 MO Compra