01590nam a2200241 4500 384250 384250 20070503d1986 y0pory50 ba por A colheita de orgãos e tecidos nos cadáveres responsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos (o artigo 150.º do Código Penal) António Carvalho Martins Coimbra Coimbra Editora 1986 110 p. 23 cm Parte I: 1. Introdução. 2. Retrospectiva histórica. 3. Direito comparado. 4. Condição jurídica do cadáver. 5. Aproximação do problema dos direitos relativos à personalidade. 6. Princípios a observar na colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres para fins terapêuticos ou de investigação científica. 7. A autorização da família. 8. Indemnização pela colheita de material cadavérico. Parte II: 1. Extracção de órgãos ou tecidos de pessoas falecidas, para efeito de transplantação. 2. Enquadramento jurídico-penal da intervenção médica. 3. Violação das "Leges Artis". 4. Extracomercialidade do cadáver: consequências. 5. Destino a dar ao cadáver. 6. A comparação com a eutanásia. 7. Conclusão. TRANSPLANTAÇÃO DE ÓRGÃOS 262694 CADÁVER 238067 RESPONSABILIDADE PENAL 224712 CÓDIGO PENAL 302225 MARTINS António Carvalho 321362 Compra (2,88 €) 0 PJ_19_000000000000000_D_52 2022-06-06 PJ27974 414115 PJ PJ PJ127974 PJ19.D.52 2022-06-06 0 2.00 MO Compra