01390nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200020100056210003500257215001800292330078100310606003701091606001401128606002701142606001901169700003201188384250  a20070503d1986       y0pory50      ba  apor  aA colheita de orgãos e tecidos nos cadávereseresponsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos (o artigo 150.º do Código Penal)fAntónio Carvalho Martins  aCoimbracCoimbra Editorad1986  a110 p.d23 cm  aParte I: 1. Introdução. 2. Retrospectiva histórica. 3. Direito comparado. 4. Condição jurídica do cadáver. 5. Aproximação do problema dos direitos relativos à personalidade. 6. Princípios a observar na colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres para fins terapêuticos ou de investigação científica. 7. A autorização da família. 8. Indemnização pela colheita de material cadavérico. Parte II: 1. Extracção de órgãos ou tecidos de pessoas falecidas, para efeito de transplantação. 2. Enquadramento jurídico-penal da intervenção médica. 3. Violação das "Leges Artis". 4. Extracomercialidade do cadáver: consequências. 5. Destino a dar ao cadáver. 6. A comparação com a eutanásia. 7. Conclusão.  aTRANSPLANTAÇÃO DE ÓRGÃOS  aCADÁVER  aRESPONSABILIDADE PENAL  aCÓDIGO PENAL  aMARTINSbAntónio Carvalho