01859nam a2200301 4500 384246 384246 20070503d2007 y0pory50 ba por Reunião do Grupo de Trabalho Europol - EWP rel. Jaime Fernandes, Joaquim Pereira, Sandra Palha Lisboa Unidade Nacional Europol. DCCI. PJ 2007 8 f. 30 cm Reservado a OPC's. Relatório da reunião do Grupo de Trabalho Europol, realizada em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2007. Dos assuntos abordados salienta-se: o financiamento da Europol (Artigos 41.º a 44.º da proposta de Decisão do Conselho) - implicações do financiamento da Europol pelo orçamento comunitário; a posição do pessoal da Europol (art. 38.º da proposta de Decisão do Conselho) - Implicações da aplicação do Estatuto dos funcionários da EU aos funcionários da Europol; os privilégios e as imunidades da Europol e do seu pessoal (Artigo 50.º e Anexo II da proposta de Decisão do Conselho) - consequências da aplicação do Protocolo de privilégios e imunidades da EU ao pessoal da Europol - consequências para os privilégios e imunidades aplicáveis à Europol e aos seus órgãos; o futuro debate das questões relativas ao financiamento e estatuto de pessoal. ORÇAMENTO POLICIAL 343785 PESSOAL DE POLÍCIA 323001 EUROPOL 103050 RELATÓRIO 410454 EUROPOL WORKING PARTY Bruxelas 2007 354472 Oferta 0 PJ_19_000000000000000_D_59E 2022-06-06 PJ28006 414108 PJ PJ PJ128006 PJ19.D.59-E 2022-06-06 0 MO Oferta