01465nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200010200056210005300158215001600211300002300227330091300250606002501163606002501188606001201213606001601225710004201241384246  a20070503d2007       y0pory50      ba  apor  aReunião do Grupo de Trabalho Europol - EWPfrel. Jaime Fernandes, Joaquim Pereira, Sandra Palha  aLisboacUnidade Nacional Europol. DCCI. PJd2007  a8 f.d30 cm  aReservado a OPC's.  aRelatório da reunião do Grupo de Trabalho Europol, realizada em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2007. Dos assuntos abordados salienta-se: o financiamento da Europol (Artigos 41.º a 44.º da proposta de Decisão do Conselho) - implicações do financiamento da Europol pelo orçamento comunitário; a posição do pessoal da Europol (art. 38.º da proposta de Decisão do Conselho) - Implicações da aplicação do Estatuto dos funcionários da EU aos funcionários da Europol; os privilégios e as imunidades da Europol e do seu pessoal (Artigo 50.º e Anexo II da proposta de Decisão do Conselho) - consequências da aplicação do Protocolo de privilégios e imunidades da EU ao pessoal da Europol - consequências para os privilégios e imunidades aplicáveis à Europol e aos seus órgãos; o futuro debate das questões relativas ao financiamento e estatuto de pessoal.  aORÇAMENTO POLICIAL  aPESSOAL DE POLÍCIA  aEUROPOL  aRELATÓRIO  aEUROPOL WORKING PARTYeBruxelasf2007