03668nam a2200265 4500 384183 384183 20070419d2004 y0pory50 ba por Estatísticas da justiça 2002 Recurso eletrónico estatísticas oficiais Portugal Lisboa Gabinete de Política Legislativa e Planeamento. Ministério da Justiça 2004 1 CD-ROM 12 cm Estatísticas Da Justiça, ISSN 0377-2241 Ficheiro de 5,54 Mb em formato pdf (565 p.). Disponível também em: https://www.gplp.mj.pt/estjustica/CD2002/Anu%C3%A1rio%20Estat%C3%ADstico%20da%20Justi%C3%A7a%20CDROM/Dados%20Estat%C3%ADsticos/PDF/Publica%C3%A7ao.pdfAcedido em 19 de Abril de 2007. I. Estatísticas jurisdicionais: 1. Tribunais e operadores judiciários. 2. Apoio judiciário. 3. Tribunais judiciais. 3.1. Dados globais. 3.2. Movimento de processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância. 3.3. Caracterização dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância. A. Justiça Cível. B. Justiça Penal. C. Justiça Laboral. D. Justiça Tutelar. 3.4. Movimento de processos nos tribunais judiciais superiores. 3.5. Caracterização dos processos findos nos tribunais judiciais superiores. 4. Tribunais administrativos e fiscais. 4.1. Dados globais. 4.2. Movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância. 4.3. Caracterização dos processos findos nos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância. 4.4. Movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais superiores. 4.5. Caracterização dos processos findos nos tribunais administrativos e fiscais superiores. 5. Tribunais militares. 6. Tribunal Constitucional. 7. Tribunal de Contas. 8. Tribunais comunitários. II. Estatísticas de resolução alternativa de litígios: 1. Julgados de paz. 2. Centros de arbitragem. 3. Gabinetes de consulta jurídica. III. Estatísticas de entidades de defesa de direitos: 1. Provedoria de Justiça. 2. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. 3. Comissão Nacional de Protecção de Dados. IV. Estatísticas policiais e de apoio à investigação: 1. Pessoal ao serviço. 2. Crimes registados. 3. Movimento de processos. 3.1. Polícia Judiciária. 3.2. Polícia de Segurança Pública. 3.3. Guarda Nacional Republicana. 3.4. Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana. 3.5. Polícia Marítima. 3.6. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. 3.7. Inspecção-Geral das Actividades Económicas. 3.8. Serviços de trânsito. 4. Instituto Nacional de Medicina Legal. V. Estatísticas de execução de penas e medidas e de intervenção social: 1. Pessoal ao serviço. 2. Serviços prisionais. 3. Instituto de Reinserção Social. 4. Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco. 5. Instituto da Droga e da Toxicodependência. 6. Comissão para a Instrução dos Pedidos de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos. 7. Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. VI. Estatísticas registrais e notariais: 1. Pessoal ao serviço. 2. Registos centrais. 3. Registo civil. 4. Registo predial. 5. Registo comercial. 6. Registo automóvel. 7. Identificação civil. 8. Registo criminal. 9. Registo nacional de pessoas colectivas. 10. Notariado. ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA 1047 Portugal MJ. GPLP 353335 Oferta 0 PJCD_59_000000000000000 2022-06-06 PJCD59 414003 PJ PJ PJ1CD59_70 PJCD59 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_98_000000000000000 2022-06-06 PJCD98 414004 PJ PJ PJ1CD98_67 PJCD98 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_107_000000000000000 2022-06-06 PJCD107 414005 PJ PJ PJ1CD107_7 PJCD107 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_1_000000000000000_B_92 2022-06-06 PJPOR00181 414006 PJ PJ PJ1POR00181 PJ1.B.92 2022-06-06 0 MO Oferta 0 2022-06-06 PJ25350 414007 PJ PJ PJ125350 2022-06-06 0 MO Oferta