02334nam a2200193 4500 384171 384171 20070418d2001 y0pory50 ba por Evolução constitucional e perspectivas futuras nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 compil. Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa Lisboa AAFDL 2001 680 p. 24cm Nota introdutória. Discurso do Sr. Presidente da Assembleia Constituinte na Sessão de aprovação da Constituição da República Portuguesa, em 2 de Abril de 1976 - Henrique Teixeira Queiroz de Barros. O direito constitucional português da integração europeia: alguns aspectos - Jorge Miranda. Da justiça na Constituição da República Portuguesa - Paulo Ferreira da Cunha. O direito a não estar só ou o direito a acompanhamento por advogado (art.º 20.º, n.º 2, da Constituição) - Germano Marques da Silva. A Constituição de 1976 e o direito do trabalho - Pedro Romano Martinez. Como a Constituição é verde - Vasco Pereira da Silva. A Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Estado Português - Rui Medeiros. Em torno das Constituições financeira e fiscal e dos novos desafios na área das finanças públicas - Eduardo Paz Ferreira. O quadro constitucional da tributação das empresas - José Casalta Nabais. Algumas reflexões sobre o valor jurídico de normas parasitárias presentes em leis reforçadas pelo procedimento - Carlos Blanco de Morais. Constituição, administração e democracia - Afonso d'Oliveira Martins. Constituição, administração e interesse público. O eterno retorno ao momento originante ou o Estado contra a administração - Luís Filipe Colaço Antunes. Justiça constitucional e interpretação da Constituição - Cristina Queiroz. Reflexões sobre a 5.ª revisão da Constituição Portuguesa - Jorge Bacelar Gouveia. Acabar com o frenesim constitucional - Jorge Miranda. Discurso do Sr. Presidente da Assembleia da República, em 25 de Abril de 2001- António de Almeida Santos. CONSTITUIÇÃO 225675 Oferta 0 PJ_19_000000000000000_D_40 2022-06-06 PJ27922 413984 PJ PJ PJ127922 PJ19.D.40 2022-06-06 0 MO Oferta