03859nam a2200241 4500 384128 384128 20070410d1928 y0pory50 ba por O caso do Banco Angola e Metrópole história do crime resposta aos agravos dos arguidos José Bandeira, António Bandeira, Adriano Silva, Justino de Moura Coutinho, Avelino Teixeira pelo advogado do Banco de Portugal, António Horta Osório Lisboa Banco de Portugal 1928 479 p. 29 cm Introdução. Primeira parte: As questões de direito. Capítulo I - A inconstitucionalidade da Lei 1871. 1.º - Lei de excepção; 2.º - Retroactividade. Capítulo II - A existência do crime do art. 206.º - notas falsas e verdadeiras. Capítulo III - A extensão e o significado do & 1.º do artigo 206.º. Capítulo IV - A autoria do direito penal. Capítulo V - Os autores nos crimes dos autos. Segunda parte: A história do crime. Capítulo I - Os factos anteriores ao crime. 1.º O passado de José Bandeira; 2.º A primeira fase das relações entre Reis e Bandeira (Fevereiro-Julho 1924); 3.º Segunda fase das relações entre Reis e Bandeira (Julho-Novembro 1924). Capítulo II - A primeira fase do crime (Novembro 1924). 1.º Antes da chegada de José Bandeira; 2.º José Bandeira e os banqueiros Einhorm; 3.º A vinda de José Bandeira a Lisboa; 4.º O começo do crime; 5.º A vinda de Marang a Lisboa. Capítulo III - A segunda fase do crime (Dezembro 1924). 1.º Antes da primeira visita a Waterlow; 2.º Os documentos que Maragan levou a Waterlow. 3.º A primeira visita a Waterlow; 4.º As cartas Waterlow a Romer; 5.º A vinda de Bandeira a Lisboa e o primeiro telegrama de 8 de Dezembro; 6.º O segundo telegrama de 8 de Dezembro; 7.º A resposta aos telegramas de 8 de Dezembro; 8.º O contrato Angola-Banco de Portugal; 9.º A chegada a Haia do segundo contrato; 10.º A segunda visita de Marang a Waterlow (17 de Dezembro de 1924); 11.º As cartas de 17 e 23 de Dezembro de 1924). Capítulo IV - A terceira fase do crime (Janeiro 1925). 1.º As desavenças entre Reis e Marang; 2.º A terceira conferência entre Marang e Waterlow (6 de Janeiro de 1925); 3.º A descoberta das escalas. Capítulo V - A primeira emissão (Fevereiro-Março 1925). 1.º O transporte das notas; 2.º O contrato de 11 de Fevereiro; 3.º A passagem das notas falsas; 4.º A empresa mineira do sul de Angola. Capítulo VI - O banco Angola e Metrópole. 1.º A criação do Banco; 2.º O capital de Banco; 3.º Financiamentos e compra de prédios. I - Amboim; II - Bembe; III - Quissama; IV - Empreza Gráfica de Angola; V - Compra de prédios. Capítulo VII - A segunda emissão. 1.º Os antecedentes; 2.º O pânico de Maio; 3.º A encomenda; 4.º A carta de 12 de Agosto; 5.º O transporte das notas; 6.º O emprego do dinheiro. Capítulo VIII - Conclusões. Terceira parte: Resposta às minutas dos agravantes. Capítulo I - José Bandeira. 1.º Aspectos gerais; 2.º O crime do art. 263.º; 3.º O crime de violação de correspondência; 4.º O crime de denuncia caluniosa; 5.º As pressões sobre José bandeira. Capítulo II - António Bandeira. 1.º Considerações gerais; 2.º Os lucros de António Bandeira; 3.º O calcanhar de Aquiles; 4.º A entrega dos contratos. Capítulo III - Adriano Silva. 1.º Os factos materiais; 2.º A intenção criminosa; 3.º A queima dos "Camarões". Capítulo IV - Moura Coutinho. Capítulo V - Avelino Teixeira. FALSIFICAÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO 330111 CRIME ECONÓMICO 238882 DIREITO PENAL 224698 TERRITÓRIO ULTRAMARINO 353607 ANGOLA 410422 OSÓRIO António Horta 354049 Oferta 0 PJ_4_000000000000000_D_28 2022-06-06 PJ1567 413933 PJ PJ PJ11567 PJ4.D.28 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_4_000000000000000_E_39 2022-06-06 PJ1962 413934 PJ PJ PJ11962 PJ4.E.39 2022-06-06 0 MO Oferta