02165nam a2200229 4500 384067 9729642370 384067 20070221d2001 y0pory50 ba por Ministério da Justiça leis orgânicas [compil.] Divisão de Informação e Documentação Lisboa Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 2001 576 p., anexos 26 cm A reforma orgânica do Ministério da Justiça. Organograma. Lei Orgânica do Ministério da Justiça. Lei Orgânica da Secretaria-Geral. Lei Orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços do Justiça. Lei Orgânica do Gabinete de Auditoria e Modernização. Lei Orgânica do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento. Lei Orgânica do Gabinete para a s Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação. Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração da Justiça. Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial. Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado. Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça. Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça. Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social. Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal. Lei Orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça. Regulamentação do Conselho Consultivo da Justiça. Constituição e Funcionamento da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes. Criação e Atribuições da Auditoria Jurídica. Lei Orgânica da Polícia Judiciária. Estrutura e Funcionamento do Centro de Estudos Judiciários. Índice dos Diplomas. Anexo I - Bosquejo Histórico do Ministério da Justiça. Anexo II - Lista de Ministros da Justiça. Anexo III - Lista de Secretários de Estado da Justiça. LEI ORGÂNICA 271440 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 244790 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_19_000000000000000_C_106 2022-06-06 PJ27809 413840 PJ PJ PJ127809 PJ19.C.106 2022-06-06 0 MO Oferta