01326nam a2200205 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200013200067210002700199215001800226330054800244606003000792606003900822606001700861606003700878710007300915955001100988995012100999384062 a384062 a20070219d1999 y0pory50 ba apor a4.º relatório de actividades da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos - 1998frel. Agostinho de Castro Martins a[Lisboa]cCADAd[1999] a549 p.d23 cm aIntrodução. Primeira parte: I - A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, pelo Juiz Conselheiro Castro Martins, presidente da CADA; II - Pareceres mais relevantes proferidos no ano de 1998 pela CADA. Segunda parte: I – Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no ano de 1998; II - Dados estatísticos. Anexos: composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos; quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano de 1998; quadro legal do acesso aos documentos administrativos. aRELATÓRIO ANUAL9299235 aRELATÓRIO DE ACTIVIDADES9320197 aCADA9352440 aDOCUMENTO ADMINISTRATIVO9262780 aPortugalbComissão de Acesso aos Documentos Administrativos923980 xOferta 104PJ_19_000000000000000_C_10252022-06-066PJ277909413833aPJcPJfPJ127790kPJ19.C.102n2022-06-06o0rMOxOferta