02467nam a2200301 4500 384029 384029 20070125d2006 y0pory50 ba por Reunião do Comité do artigo 36 (CATS) rel. Jaime Fernandes Lisboa Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ 2006 15 f. 30 cm Relatório da reunião do Comité do artigo 36 que teve lugar em Bruxelas, de 23 a 24 de Outubro de 2006, e na qual foram abordados os seguintes assuntos: projectos de cooperação entre a Europol e a Albânia e a Moldávia; Planificação Estratégica Operacional Global para a Polícia (COSPOL); actividades do GCA; luta contra o terrorismo; seguimento do Programa de Haia (luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada); proposta de alteração a decisão respeitante à segurança em matéria de jogos de futebol de dimensão internacional; manual relativo ao futebol; programa de trabalho da CEPOL; decisão-quadro do Conselho respeitante à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos de execução dessas sentenças na UE; luta contra a corrupção; projecto de decisão-quadro relativa à tomada em consideração das decisões de condenação entre os Estados-membros da UE por ocasião de um novo procedimento penal; apresentação do relatório sobre o seminário de Viena sobre o futuro da Eurojust e da RJE; actividade externa da JAI; aspectos de natureza legislativa do SIS II; proposta de decisão do Conselho relativa ao acesso por parte das autoridades responsáveia pela aplicação da lei ao VIS; decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal. TERRORISMO 410420 FUTEBOL 239668 PESSOA CONDENADA 345702 EUROJUST 2675 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN 344172 PROTECÇÃO DOS DADOS 343089 COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL 325653 COOPERAÇÃO POLICIAL 233401 RELATÓRIO 410454 ARTICLE 36 COMMITTEE (CATS) Bruxelas 2006 354372 Oferta 0 PJ_1_000000000000000_C_78C 2022-06-06 PJPOR00295 413792 PJ PJ PJ1POR00295 PJ1.C.78-C 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_19_000000000000000_C_27J 2022-06-06 PJ27661 413793 PJ PJ PJ127661 PJ19.C.27-J 2022-06-06 0 MO Oferta