04142nam a2200229   4500001000700000010001500007100004100022101000800063200011800071210003500189215001800224300019800242330331400440606002203754606002203776606002103798606002403819606002103843606001103864606001903875700001803894383982  a9723213125  a20061211d2005       y0pory50      ba  apor  aO agente infiltradoecontributo para a compreensão do regime jurídico das acções encobertasfIsabel Oneto  aCoimbracCoimbra Editorad2005  a221 p.d23 cm  aEstudo que corresponde, no essencial, à dissertação de mestrado na área de ciências jurídico-criminais defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Julho de 2002.  aIntrodução: 1. O agente infiltrado e o sistema penal. 2. Metodologia adoptada. Parte I - A actuação do agente infiltrado. Capítulo I - O agente infiltrado versus o agente provocador: 1. De uma raiz histórica comum à autonomização do conceito de agente infiltrado. 1.1. O amplo conceito de "agent provocateur". 1.2. Do agente provocador ao agente infiltrado. 2. O agente provocador na doutrina continental e no ordenamento jurídico norte-americano. 2.1. A (im)punibilidade do agente provocador. 2.2. Em defesa do provocado: a "entrapment defense". 2.2.1. A origem da "entrapment defense". 2.2.2. Os critérios de aferição da "entrapment defense". 2.2.2.1. O modelo subjectivo. 2.2.2.2. O modelo objectivo. 2.2.2.3. O "due process defense". Capítulo II - Contexto histórico. 1. A nova criminalidade. 2. Nas mãos dos "senhores do crime". 3. A criminalidade organizada. 3.1. A criminalidade organizada no direito interno. 3.1.1. A previsão do artigo 1.º, n.º 2, do CPP. 3.1.2. Associações criminosas, organizações terroristas e terrorismo. 4. Evolução da doutrina face à sociedade de risco. 5. A caminho de uma nova dogmática jurídico-penal?. Capítulo III - O “modus operandi” do agente infiltrado: 1. Modalidades de operações encobertas. 2. O controlo da operação. 3. As operações encobertas e o agente infiltrado. 3.1. A pressão psicológica. 3.2. Comportamentos desviantes. 4. O informador. Capítulo IV - O agente infiltrado em vários ordenamentos jurídicos. 1. A regulamentação do agente infiltrado na Europa. 2. A regulamentação do agente infiltrado no Continente Americano. Parte II - O agente infiltrado no direito português. Capítulo I - O quadro legal de actuação do agente infiltrado. 1. Evolução legislativa. 2. Regime jurídico actual. 2.1. Âmbito de aplicação. 2.2. Requisitos. 2.3. A proposta de lei. Capítulo II - O agente infiltrado na doutrina portuguesa. 1. A elaboração do conceito de agente infiltrado na doutrina. 2. O agente infiltrado na jurisprudência. 3. Agentes provocadores, infiltrados, encobertos e "à paisana". 4. Definição de agente infiltrado. Capítulo III - O regime jurídico das acções encobertas. 1. Extensão da norma contida no artigo 6.º, n.º 1. 1.1. Colocação do problema. 1.1.1. As teses da exclusão da ilicitude fundadas no cumprimento de um dever. 1.1.2. A admissibilidade do agente infiltrado com base nas finalidades preventivas da acção encoberta. 2. A conformação jurídico-constitucional do regime das acções encobertas. 2.1. A dupla dimensão dos direitos fundamentais. 2.2. A administração eficaz da justiça como princípio do Estado de Direito. 2.3. As medidas de polícia e o princípio da eficácia. 3. A não punibilidade do agente infiltrado. 3.1. A justificação como valoração positiva da conduta típica pela Ordem Jurídica. 3.2. A ponderação dos valores em conflito. 3.3. A responsabilidade civil do agente infiltrado. 4. Os requisitos da acção encoberta. 5. O relato da acção encoberta. 5.1. O relato e o princípio da legalidade. 5.2. A elaboração do relato após o termo da operação. 5.3. O terceiro "informador". Capítulo IV - Conclusões. Bibliografia.  aAGENTE INFILTRADO  aAGENTE PROVOCADOR  aCRIME ORGANIZADO  aDOUTRINA JURÍDICA  aJURISPRUDÊNCIA  aEUROPA  aESTADOS UNIDOS  aONETObIsabel