01832nam a2200193 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200012900074210003500203215001800238300029200256330097300548606001801521606002201539606002501561606002501586700002701611383981 a9789723214326 a20061211d2006 y0pory50 ba apor aOs crimes fiscaiseanálise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizadorfSusana Aires de Sousa aCoimbracCoimbra Editorad2006 a340 p.d23 cm aPublicação que corresponde, com pequenas alterações formais, à dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Outubro de 2004, tendo como orientador o Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias. a1. Introdução. Parte I - O problema: a tutela penal do “fiscus”. Capítulo I - Sobre o imposto. 2. O imposto enquanto praxis financeira do estado. 3. A economia ou poupança fiscal. Capítulo II - Sobre a infracção fiscal. 4. A evolução histórico-legislativa no direito português. 5. Os crimes fiscais no RGIT. 6. Os crimes fiscais na legislação estrangeira: alguns exemplos significativos. Parte II - A dificuldade na resolução do problema: a legitimidade da tutela penal do “fiscus”. Capítulo I - Sobre o bem jurídico-penal. 7. O paradigma do bem jurídico. A crise do modelo? 8. Excurso: os delitos cumulativos ou de acumulação. Capítulo II - Sobre o bem jurídico-penal protegido nos crimes fiscais. 9. O fundamento legitimador das incriminações fiscais. 10. A dialéctica entre o sistema e o problema: o retorno crítico à «fraude fiscal» e ao «abuso de confiança fiscal». 11. Considerações finais. aFRAUDE FISCAL aCRIME ECONÓMICO aDIREITO PENAL FISCAL aINFRACÇÃO FISCAL aSOUSAbSusana Aires de