02671nam a2200325 4500 383973 383973 20061204d2004 y0pory50 ba por Problemas jurídicos da droga e da toxicodependência actas coord. Dário Moura Vicente Lisboa Coimbra Editora 2004 Vol. 2 (297 p.) 23 cm Actas do II Curso sobre Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência, promovido pela Faculdade de Direito de Lisboa e pelo Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, entre 21 de Março e 4 de Junho de 2003, publicadas como Suplemento da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Dário Moura Vicente - Nota prévia. Carlos Alberto Poiares “Droga, objecto de saber: uma abordagem juspsicológica”. Fernando Negrão “Políticas nacionais, comunitárias, e internacionais de droga”. Ana Maria Guerra Martins “O Direito da União Europeia sobre droga e toxicodependência”. Manuel Monteiro Guedes Valente “O regime jurídico do consumo de drogas”. António Marques Bessa “A sociologia e a toxicodependência”. António Leones Dantas “Direito das contra-ordenações e consumo de estupefacientes. Contributo para a crítica do regime em vigor”. José Braz “A cooperação internacional na luta contra o tráfico de droga”. Vitalino Canas “«Branqueamento de capitais»: noções elementares do regime jurídico de prevenção e repressão e evolução previsível”. A. G. Lourenço Martins “Centros offshore e paraísos fiscais - Reflexos no branqueamento de capitais”. Jorge Duarte Pinheiro “Entre a comunhão e a excomunhão de vida - A toxicodependência nas relações jurídicas familiares”. Maria Fernanda Palma “Consumo e tráfico de estupefacientes e Constituição: a absorção do «Direito Penal de Justiça» pelo Direito Penal secundário?”. Anexos: I - Programa do curso; II - Auditores do curso. TRÁFICO DE DROGA 238858 TOXICODEPENDÊNCIA 225048 ESTUPEFACIENTE 343050 POLÍTICA COMUNITÁRIA 232791 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 229150 BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 243734 EVASÃO FISCAL 230953 CURSOS 343607 CURSO SOBRE PROBLEMAS JURÍDICOS DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA 2.º Lisboa 2003 354356 Oferta 0 PJ_19_000000000000000_C_54 2022-06-06 PJ27553 413706 PJ PJ PJ127553 PJ19.C.54 2022-06-06 0 MO Oferta