02370nam a2200229 4500001000700000100004100007101000800048200009800056210003400154215002700188300032600215330131800541606002301859606002401882606001901906606002901925606003301954606003001987606002002017606001102037710009202048383973 a20061204d2004 y0pory50 ba apor aProblemas jurídicos da droga e da toxicodependênciaeactasfcoord. Dário Moura Vicente aLisboacCoimbra Editorad2004 aVol. 2 (297 p.)d23 cm aActas do II Curso sobre Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência, promovido pela Faculdade de Direito de Lisboa e pelo Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, entre 21 de Março e 4 de Junho de 2003, publicadas como Suplemento da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. aDário Moura Vicente - Nota prévia. Carlos Alberto Poiares “Droga, objecto de saber: uma abordagem juspsicológica”. Fernando Negrão “Políticas nacionais, comunitárias, e internacionais de droga”. Ana Maria Guerra Martins “O Direito da União Europeia sobre droga e toxicodependência”. Manuel Monteiro Guedes Valente “O regime jurídico do consumo de drogas”. António Marques Bessa “A sociologia e a toxicodependência”. António Leones Dantas “Direito das contra-ordenações e consumo de estupefacientes. Contributo para a crítica do regime em vigor”. José Braz “A cooperação internacional na luta contra o tráfico de droga”. Vitalino Canas “«Branqueamento de capitais»: noções elementares do regime jurídico de prevenção e repressão e evolução previsível”. A. G. Lourenço Martins “Centros offshore e paraísos fiscais - Reflexos no branqueamento de capitais”. Jorge Duarte Pinheiro “Entre a comunhão e a excomunhão de vida - A toxicodependência nas relações jurídicas familiares”. Maria Fernanda Palma “Consumo e tráfico de estupefacientes e Constituição: a absorção do «Direito Penal de Justiça» pelo Direito Penal secundário?”. Anexos: I - Programa do curso; II - Auditores do curso. aTRÁFICO DE DROGA aTOXICODEPENDÊNCIA aESTUPEFACIENTE aPOLÍTICA COMUNITÁRIA aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS aEVASÃO FISCAL aCURSOS aCURSO SOBRE PROBLEMAS JURÍDICOS DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIAd2.ºeLisboaf2003