02885nam a2200361 4500 383972 383972 20061204d2003 y0pory50 ba por Problemas jurídicos da droga e da toxicodependência actas coord. Dário Moura Vicente Lisboa Coimbra Editora 2003 Vol. 1 (272 p.) 23 cm Actas do I Curso sobre Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência, promovido pela Faculdade de Direito de Lisboa e pelo Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, entre 8 de Março e 21 de Junho de 2002, publicadas como Suplemento da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Nota prévia. Carlos Alberto Poiares e Cândido da Agra “A droga e a humanidade - reflexão psicocriminal”. Elza Pais “Dois anos de actividade na luta contra a droga e a toxicodependência”. Danilo Ballotta “Princípios gerais da política da droga e incongruências entre ciência e política”. A. G. Lourenço Martins “Direito internacional da droga e da toxicodependência”. Ana Maria Guerra Martins “Direito internacional da droga e da toxicodependência”. Carlota Pizarro de Almeida “Toxicodependência e inimputabilidade”. João Curado Neves “Toxicodependência e imputabilidade penal”. Rui Pereira “O novo regime sancionatório do consumo de droga em Portugal”. Carlos Alberto Poiares “A descriminalização do consumo de drogas: do Direito à intervenção juspsicológica”. António Leones Dantas “Contra-ordenações em matéria de consumo de droga. Luis Bonina - Cooperação internacional em matéria de repressão do tráfico de droga”. Jorge Noronha e Silveira “Processo penal e criminalidade organizada”. Paulo Duarte Vitória “A reinserção social de toxicodependentes”. Maria Clara Albino “A inserção sócio-profissional - uma questão de direitos e deveres”. Dário Moura Vicente “Conclusões do curso”. Anexos: I - Programa do curso; II - Auditores do curso. TRÁFICO DE DROGA 238858 TOXICODEPENDÊNCIA 225048 ESTUPEFACIENTE 343050 POLÍTICA COMUNITÁRIA 232791 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 229150 BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 243734 EVASÃO FISCAL 230953 CURSOS 343607 CURSO SOBRE PROBLEMAS JURÍDICOS DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA 1.º Lisboa 2002 354355 Oferta 0 PJ_19_000000000000000_C_53 2022-06-06 PJ27552 413705 PJ PJ PJ127552 PJ19.C.53 2022-06-06 0 MO Oferta