01881nam a2200217 4500001000700000010001500007090001100022100004100033101000800074200009300082205001300175210002800188215001800216330115700234606003301391606003201424606002701456740004301483955002301526995011401549383970 a9724028518 a383970 a20061122d2006 y0pory50 ba apor aRegulamentação do Código do Trabalhoeanotadafanot. Paula Quintas, Helder Quintas a3.ª ed. aCoimbracAlmedinad2006 a483 p.d23 cm aTabela de correspondência entre o Código do Trabalho e a Regulamentação do Código do Trabalho. Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho - regulamenta a Lei 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho. Legislação complementar: trabalho temporário; pré-reforma; maternidade e da paternidade; trabalho desportivo e formação desportiva; trabalho doméstico; carteiras profissionais; contrato de trabalho na Administração Pública;união de facto; economia comum; protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social; princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica; proibição de discriminação baseada na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica; regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência; protecção de dados pessoais; informação genética pessoal e informação de saúde; estatutos do fundo de garantia salarial; normas do Código da Insolvência e da Recuperação de empresas; normas penais avulsas. aCÓDIGO DO TRABALHO9325283 aDIREITO DO TRABALHO9229971 aLEGISLAÇÃO9227776 aPortugaltLeis, decretos, etc.9320303 xCompra (25,00 €) 1052022-06-066PJ275049413701aPJcPJfPJ127504n2022-06-06o0p25.00rMOxCompra zRequisitado. . 25,00 €