01887nam a2200265 4500 383970 9724028518 383970 20061122d2006 y0pory50 ba por Regulamentação do Código do Trabalho anotada anot. Paula Quintas, Helder Quintas 3.ª ed. Coimbra Almedina 2006 483 p. 23 cm Tabela de correspondência entre o Código do Trabalho e a Regulamentação do Código do Trabalho. Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho - regulamenta a Lei 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho. Legislação complementar: trabalho temporário; pré-reforma; maternidade e da paternidade; trabalho desportivo e formação desportiva; trabalho doméstico; carteiras profissionais; contrato de trabalho na Administração Pública;união de facto; economia comum; protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social; princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica; proibição de discriminação baseada na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica; regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência; protecção de dados pessoais; informação genética pessoal e informação de saúde; estatutos do fundo de garantia salarial; normas do Código da Insolvência e da Recuperação de empresas; normas penais avulsas. CÓDIGO DO TRABALHO 325283 DIREITO DO TRABALHO 229971 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra (25,00 €) 0 2022-06-06 PJ27504 413701 PJ PJ PJ127504 2022-06-06 0 25.00 MO Compra Requisitado. . 25,00 €