01917nam a2200145   4500001000700000100004100007101000800048200006000056210003500116215002200151300033100173330122800504606001101732700002801743383918  a20060928d2001       y0pory50      ba  apor  aLiberdade, indisciplina e escolafJosé Souto de Moura  aCoimbracCoimbra Editorad2001  ap. 411-457d23 cm  aSeparata da publicação "Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues". O presente texto corresponde na quase totalidade a uma Comunicação apresentada no XVII Colóquio da Associação de Professores Católicos "Educação, Disciplina e Civismo", realizado na Universidade Católica de Lisboa, em 7 de Março de 1999.  aA. Introdução. B. Responsabilização pela indisciplina - fundamento. 1. Disciplina e valores. a) Valor e valores. b) Disciplina. c) O valor da disciplina. 2. Disciplina compatível com a liberdade. 3. Disciplina condição da liberdade. 4. Disciplina educação para a liberdade. C. Responsabilização pela indisciplina - quadros jurídicos. 1. Direitos do homem e instrumentos internacionais. a) Direitos do homem. b) Instrumentos internacionais. c) A disciplina e o n.º 2 do artigo 28.º da Convenção sobre os Direitos da Criança. 2. Constituição da República. 3. Direito administrativo. 4. Direito penal e tutelar de menores. A tutela educativa: factores de legitimação e objectivos. A. Introdução. 1. Menores infractores e tutela educativa. 2. Infractores de quê - a delinquência juvenil hoje. 3. Menores porquê - a inimputabilidade em razão da idade. B. Factores de legitimação. 4. O normal, o desviado e o controle social. 5. O ilícito como referência. 6. A intervenção do estado face a situações desviadas de menores. 7. O sistema penal como inspiração? C. Objectivos. 8. Fins das penas e fins das medidas tutelares. 9. Educar e educar para o direito.  aENSINO  aMOURAbJosé Souto de