01738nam a2200265 4500 383915 383915 20060927d2000 y0pory50 ba por A tutela educativa factores de legitimação e objectivos José Adriano Souto de Moura Lisboa [Sindicato dos Magistrados do Ministério Público] 2000 p. 97-120 22 cm Separata da Revista do Ministério Público, n.º 83, 2000. Comunicação apresentada em encontro de trabalho sobre "Direito Tutelar de Menores - O Sistema em mudança", organizado pela Procuradoria-Geral da República nos dias 3 e 4 de Julho de 2000, em Lisboa, no Centro de Estudos Judiciários.Ver também: revista "Infância e Juventude", N.º 4 (Outubro-Dezembro 2000), p. 9-38. A - Introdução. 1. Menores infractores e tutela educativa. 2. Infractores de quê - a delinquência juvenil hoje. 3. Menores porquê - a inimputabilidade em razão da idade. B - Factores de legitimação. 4. O normal, o desviado e o controlo social. 5. O ilícito como referência. 6. A intervenção do Estado face a situações desviadas de menores. 7. O sistema penal como inspiração? C - Objectivos. 8. Fins das penas e fins das medidas tutelares. 9. Educar e educar para o direito. SANÇÃO PENAL 227850 MOURA José Adriano Souto de 249881 Oferta 0 PJ_19_000000000000000_C_8 2022-06-06 PJ27378 413608 PJ PJ PJ127378 PJ19.C.8 2022-06-06 0 MO Oferta