02249nam a2200253 4500 383818 383818 20060629d2006 y0pory50 ba por Article 36 Committee rel. Jaime Fernandes Lisboa Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ 2006 15 f., anexos 30 cm Relatório da reunião do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas no dia 8 de Junho de 2006. Dos assuntos em debate, destaque para os seguintes: Projecto de Decisão-quadro relativa à tomada em consideração das decisões de condenação nos Estados-membros da UE por ocasião de um novo procedimento penal; relatório anual da Eurojust 2005 e projecto de conclusões; relatório e conclusões da 3.ª reunião da Rede Europeia de Pontos de Contacto sobre responsáveis por crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra; princípio da disponibilidade; posição comum do Conselho de 24 de Janeiro de 2005, relativa ao intercâmbio de informações relativas aos documentos de viagem perdidos e roubados; Projecto de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/170/JAI relativa à utilização conjunta de agentes de ligação; quadro jurídico de assistência para unidades especiais de intervenção (ATLAS); terrorismo; relatório bienal sobre o funcionamento e o futuro do Colégio Europeu de Polícia (CEPOL); execução pelos Estados-membros dos Protocolos à Convenção Europol e da Convenção sobre Cooperação Mútua entre as Administrações Aduaneiras (Nápoles II) – ponto da situação; diversos. Da reunião do Comité Misto destacam-se os seguintes pontos: declaração dos Estados-membros nos termos do art.º 55 da Convenção Schengen; SIS II - ponto da situação; acesso do Eurojust ao SIS II; SIS 1+; diversos. SISTEMA DE INFORMAÇÃO 234820 INFORMAÇÃO CRIMINAL 321297 TERRORISMO 410420 COOPERAÇÃO POLICIAL 233401 RELATÓRIO 410454 UNIÃO EUROPEIA 224774 Oferta 0 PJ_19_000000000000000_B_58 2022-06-06 PJ27208 413446 PJ PJ PJ127208 PJ19.B.58 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_1_000000000000000_C_92C 2022-06-06 PJPOR00396 413447 PJ PJ PJ1POR00396 PJ1.C.92-C 2022-06-06 0 MO Oferta