01874nam a2200205 4500001000700000010001500007090001100022100004100033101000800074200013700082210002200219215001800241300002200259330115500281606004001436606002701476700004201503955001101545995011201556383786 a9727260772 a383786 a20060605d1996 y0pory50 ba apor aDireito das armasearmas de caçaearmas de defesaearmas de recreioearmas decorativasemuniçõesfAntónio Francisco de Sousa aLisboacSPBd1996 a168 p.d24 cm aParcial no CD301. aI. As armas e a sua evolução histórica. II. Aparecimento da arma de fogo. III. Uso e porte de arma e sua relação com o crime. IV. Direito a andar armado. V. Proibição de fabrico, porte e uso de arma: evolução histórica no direito comparado. VI. Uso e porte de arma em Portugal: 1. evolução do regime legislativo (*); 2. precisão terminológica; 3. conceito de arma proibida; 4. classificação das armas de fogo - a) armas de defesa, b) armas de caça, c) armas de precisão, d) armas de recreio, d1) armas simples, d2) armas aperfeiçoadas, e) armas de ornamentação, f) armas de valor estimativo, g) material de guerra, h) armas proibidas, h1) material de guerra, h2) armas de uso reservado, h3) armas relativamente permitidas, a) armas de defesa, b) armas de caça, c) armas de recreio. VII. Licenciamento de armas de fogo. VIII. Fabrico de armas e munições. IX. Importação e exportação de armas e munições. X. Comércio de armas e munições. XI. Manifesto de armas. XII. Detenção e cedência de armas. Anexo - Principal legislação em vigor sobre detenção, uso e porte de armas. aARMA DE FOGO E MUNIÇÕES9343053 aLEGISLAÇÃO9227776 aSOUSAbAntónio Francisco de9323971 xOferta 1052022-06-066PJ271309413397aPJcPJfPJ127130n2022-06-06o0rMOxOfertazRequisitado. Balística - 40.