01941nam a2200265 4500 383786 9727260772 383786 20060605d1996 y0pory50 ba por Direito das armas armas de caça armas de defesa armas de recreio armas decorativas munições António Francisco de Sousa Lisboa SPB 1996 168 p. 24 cm Parcial no CD301. I. As armas e a sua evolução histórica. II. Aparecimento da arma de fogo. III. Uso e porte de arma e sua relação com o crime. IV. Direito a andar armado. V. Proibição de fabrico, porte e uso de arma: evolução histórica no direito comparado. VI. Uso e porte de arma em Portugal: 1. evolução do regime legislativo (*); 2. precisão terminológica; 3. conceito de arma proibida; 4. classificação das armas de fogo - a) armas de defesa, b) armas de caça, c) armas de precisão, d) armas de recreio, d1) armas simples, d2) armas aperfeiçoadas, e) armas de ornamentação, f) armas de valor estimativo, g) material de guerra, h) armas proibidas, h1) material de guerra, h2) armas de uso reservado, h3) armas relativamente permitidas, a) armas de defesa, b) armas de caça, c) armas de recreio. VII. Licenciamento de armas de fogo. VIII. Fabrico de armas e munições. IX. Importação e exportação de armas e munições. X. Comércio de armas e munições. XI. Manifesto de armas. XII. Detenção e cedência de armas. Anexo - Principal legislação em vigor sobre detenção, uso e porte de armas. ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES 343053 LEGISLAÇÃO 227776 SOUSA António Francisco de 323971 Oferta 0 2022-06-06 PJ27130 413397 PJ PJ PJ127130 2022-06-06 0 MO Oferta Requisitado. Balística - 40.