02761nam a2200301 4500 383738 9729642338 383738 20060517d1995 y0pory50 ba por Estudos comemorativos do 150.º aniversário do Tribunal da Boa-Hora coord. Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina Monteiro [Lisboa] Ministério da Justiça 1995 305 p. il. 26 cm Notas de abertura: Juiz Presidente do Tribunal da Boa-Hora (António V. Oliveira Simões); Sua Excelência o Ministro da Justiça (A. Laborinho Lúcio). Instalação do Tribunal da Boa-Hora. Tribunal da Boa-Hora num pátio de comédias (António Valdemar). Conferências: A reforma da parte geral do código de penal de 1982 (Jorge de Figueiredo Dias); Justificação por legítima defesa e por direito de necessidade, no Código Civil e no Código Penal (Teresa Quintela de Brito); Elementos objectivos do crime, ordem de ilicitude material e ordem de ilicitude formal (Raul Soares da Veiga); Sobre a capacidade de rendimento da ideia de "diminuição do risco" (Paulo de Sousa Mendes); Sobre a reforma do código penal português - dos crimes contra as pessoas, em geral e das gravações e fotografias ilícitas em particular (Manuel da Costa Andrade); A incriminação do aborto na reforma penal de 1991 (Rui Pereira); A regulação jurídica da sexualidade no código penal - da laicização dos "bons costumes" à ortodoxia da "liberdade" (Teresa Pizarro Beleza); O crime de lenocínio no direito penal português - subsídios para o seu estudo (José António Rodrigues Marques); O círculo e a circunferência - em redor do direito penal da comunicação (José de Faria Costa); Novas formas de criminalidade - o problema do direito penal do ambiente (Maria Fernanda Palma); Factores criminogenéticos e sua eliminação (Paulo José Rodrigues Antunes); O segredo de justiça em processo penal (Luís Manuel Teles de Menezes Leitão); Alteração da qualificação jurídica e objecto do processo (Frederico Isasca). Estampas: Boas e más horas de Nossa Senhora da Boa-Hora (Paulo de Sousa Mendes). Fotografias (Eduardo Gageiro e Rosa Reis). TRIBUNAL 227315 CRIMINALIDADE 224783 SEGREDO DE JUSTIÇA 243378 LEGÍTIMA DEFESA 234693 CÓDIGO PENAL 302225 REFORMA PENAL 237533 CRIME CONTRA O AMBIENTE 267315 COLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC. 321217 Oferta 0 PJ_19_000000000000000_B_30 2022-06-06 PJ27072 413339 PJ PJ PJ127072 PJ19.B.30 2022-06-06 0 MO Oferta