02511nam a2200217 4500001000700000010001500007100004100022101000800063200015000071210004600221215002300267330181000290606001302100606001802113606002502131606002202156606001902178606001802197606002802215606005002243383738 a9729642338 a20060517d1995 y0pory50 ba apor aEstudos comemorativos do 150.º aniversário do Tribunal da Boa-Horafcoord. Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina Monteiro a[Lisboa]cMinistério da Justiçad1995 a305 p.cil.d26 cm aNotas de abertura: Juiz Presidente do Tribunal da Boa-Hora (António V. Oliveira Simões); Sua Excelência o Ministro da Justiça (A. Laborinho Lúcio). Instalação do Tribunal da Boa-Hora. Tribunal da Boa-Hora num pátio de comédias (António Valdemar). Conferências: A reforma da parte geral do código de penal de 1982 (Jorge de Figueiredo Dias); Justificação por legítima defesa e por direito de necessidade, no Código Civil e no Código Penal (Teresa Quintela de Brito); Elementos objectivos do crime, ordem de ilicitude material e ordem de ilicitude formal (Raul Soares da Veiga); Sobre a capacidade de rendimento da ideia de "diminuição do risco" (Paulo de Sousa Mendes); Sobre a reforma do código penal português - dos crimes contra as pessoas, em geral e das gravações e fotografias ilícitas em particular (Manuel da Costa Andrade); A incriminação do aborto na reforma penal de 1991 (Rui Pereira); A regulação jurídica da sexualidade no código penal - da laicização dos "bons costumes" à ortodoxia da "liberdade" (Teresa Pizarro Beleza); O crime de lenocínio no direito penal português - subsídios para o seu estudo (José António Rodrigues Marques); O círculo e a circunferência - em redor do direito penal da comunicação (José de Faria Costa); Novas formas de criminalidade - o problema do direito penal do ambiente (Maria Fernanda Palma); Factores criminogenéticos e sua eliminação (Paulo José Rodrigues Antunes); O segredo de justiça em processo penal (Luís Manuel Teles de Menezes Leitão); Alteração da qualificação jurídica e objecto do processo (Frederico Isasca). Estampas: Boas e más horas de Nossa Senhora da Boa-Hora (Paulo de Sousa Mendes). Fotografias (Eduardo Gageiro e Rosa Reis). aTRIBUNAL aCRIMINALIDADE aSEGREDO DE JUSTIÇA aLEGÍTIMA DEFESA aCÓDIGO PENAL aREFORMA PENAL aCRIME CONTRA O AMBIENTE aCOLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC.