03277nam a2200193 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200026200067210003900329215001800368225002800386330244000414606002902854606003102883710003902914955001102953995011902964383642 a383642 a20060406d1989 y0pory50 ba apor aConstituição da República Portuguesae2.ª revisão constitucionalecorrespondência com as versões anterioresetrabalhos preparatórioselegislação complementarejurisprudência do Tribunal ConstitucionalfJ. L. Pereira Coutinho... [et al.] aLisboacEditorial Notíciasd1989 a690 p.d23 cm aColecção Jurídica aNota prévia. Siglas e abreviaturas. Preâmbulo. Princípios fundamentais. Parte I - Direitos e deveres fundamentais. Título I - Princípios gerais. Título II - Direitos, liberdades e garantias. Capítulo I - Direitos, liberdades e garantias pessoais. Capítulo II - Direitos, liberdades e garantias de participação política. Capítulo III - Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. Título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Capítulo I - Direitos e deveres económicos. Capítulo II - Direitos e deveres sociais. Capítulo III - Direitos e deveres culturais. Parte II - Organização económica. Título I - Princípios gerais. Título II - Planos. Título III - Políticas agrícola, comercial e industrial. Título IV - Sistema financeiro e fiscal. Parte III - Organização do poder político. Título I - Princípios gerais. Título II - Presidente da República. Capítulo I - Estatuto e eleição. Capítulo II - Competência. Capítulo III - Conselho de Estado. Título III - Assembleia da República. Capítulo I - Estatuto e eleição. Capítulo II - Competência. Capítulo III - Organização e funcionamento. Título IV - Governo. Capítulo I - Função e estrutura. Capítulo II - Formação e responsabilidade. Capítulo III - Competência. Título V - Tribunais. Capítulo I - Princípios gerais. Capítulo II - Organização dos tribunais. Capítulo III - Estatuto dos juízes. Capítulo IV - Ministério Público. Título VI - Tribunal Constitucional. Título VII - Regiões autónomas. Título VIII - Poder local. Capítulo I - Princípios gerais. Capítulo II - Freguesia. Capítulo III - Município. Capítulo IV - Região administrativa. Capítulo V - Organização de moradores. Título IX - Administração Pública. Título X - Defesa Nacional. Parte IV - Garantia e revisão da constituição. Título I - Fiscalização da constitucionalidade. Título II - Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias. Anexos: I - Normas eliminadas nas revisões constitucionais. II - Disposições finais e transitórias das leis de revisão constitucional. III - Processos de aprovação e de alteração da constituição. IV - Legislação complementar. V - Publicação dos acórdãos do Tribunal Constitucional. Tabelas de correspondência. aCONSTITUIÇÃO9225675 aDIREITOS FUNDAMENTAIS9529 aPortugalbConstituição9182262 xCompra 104PJ_19_000000000000000_A_5552022-06-066PJ152809413192aPJcPJfPJ115280kPJ19.A.55n2022-06-06o0rMOxCompra