03251nam a2200253 4500 383642 383642 20060406d1989 y0pory50 ba por Constituição da República Portuguesa 2.ª revisão constitucional correspondência com as versões anteriores trabalhos preparatórios legislação complementar jurisprudência do Tribunal Constitucional J. L. Pereira Coutinho... [et al.] Lisboa Editorial Notícias 1989 690 p. 23 cm Colecção Jurídica Nota prévia. Siglas e abreviaturas. Preâmbulo. Princípios fundamentais. Parte I - Direitos e deveres fundamentais. Título I - Princípios gerais. Título II - Direitos, liberdades e garantias. Capítulo I - Direitos, liberdades e garantias pessoais. Capítulo II - Direitos, liberdades e garantias de participação política. Capítulo III - Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. Título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Capítulo I - Direitos e deveres económicos. Capítulo II - Direitos e deveres sociais. Capítulo III - Direitos e deveres culturais. Parte II - Organização económica. Título I - Princípios gerais. Título II - Planos. Título III - Políticas agrícola, comercial e industrial. Título IV - Sistema financeiro e fiscal. Parte III - Organização do poder político. Título I - Princípios gerais. Título II - Presidente da República. Capítulo I - Estatuto e eleição. Capítulo II - Competência. Capítulo III - Conselho de Estado. Título III - Assembleia da República. Capítulo I - Estatuto e eleição. Capítulo II - Competência. Capítulo III - Organização e funcionamento. Título IV - Governo. Capítulo I - Função e estrutura. Capítulo II - Formação e responsabilidade. Capítulo III - Competência. Título V - Tribunais. Capítulo I - Princípios gerais. Capítulo II - Organização dos tribunais. Capítulo III - Estatuto dos juízes. Capítulo IV - Ministério Público. Título VI - Tribunal Constitucional. Título VII - Regiões autónomas. Título VIII - Poder local. Capítulo I - Princípios gerais. Capítulo II - Freguesia. Capítulo III - Município. Capítulo IV - Região administrativa. Capítulo V - Organização de moradores. Título IX - Administração Pública. Título X - Defesa Nacional. Parte IV - Garantia e revisão da constituição. Título I - Fiscalização da constitucionalidade. Título II - Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias. Anexos: I - Normas eliminadas nas revisões constitucionais. II - Disposições finais e transitórias das leis de revisão constitucional. III - Processos de aprovação e de alteração da constituição. IV - Legislação complementar. V - Publicação dos acórdãos do Tribunal Constitucional. Tabelas de correspondência. CONSTITUIÇÃO 225675 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 Portugal Constituição 182262 Compra 0 PJ_19_000000000000000_A_55 2022-06-06 PJ15280 413192 PJ PJ PJ115280 PJ19.A.55 2022-06-06 0 MO Compra