02964nam a2200241 4500 383574 9728035241 383574 20060303d1997 y0pory50 ba por Código de processo civil anotado anot. Abílio Neto 14.ª ed. actualizada Lisboa Ediforum 1997 1291 p. 25 cm Livro I - Da acção. Título I: Da acção em geral. Capítulo I - Das disposições fundamentais. Capítulo II - Das partes. Título II: Da acção executiva. Capítulo I - Do título executivo. Capítulo II - Das partes. Livro II - Da competência e das garantias da imparcialidade. Capítulo I - Das disposições gerais sobre competência. Capítulo II - Da competência internacional. Capítulo III - Da competência interna. Capítulo IV - Da extensão e modificações da competência. Capítulo V - Das garantias da competência. Capítulo VI - Das garantias da imparcialidade. Livro III - Do processo. Título I: Das disposições gerais. Capítulo I - Dos actos processuais. Capítulo II - Da instância. Capítulo III - Dos incidentes da instância. Capítulo IV - Dos procedimentos cautelares. Capítulo V - Das custas, multas e indemnizações. Capítulo VI - Das formas de processo. Título II: Do processo de declaração. Capítulo I - Dos articulados. Capítulo II - Da audiência preliminar. Capítulo III - Da instrução do processo. Capítulo IV - Da discussão e julgamento da causa. Capítulo V - Da sentença. Capítulo VI - Dos recursos. Título III: Do processo de execução. Capítulo I - Do processo ordinário. Capítulo II - Do processo sumário. Título IV: Dos processos especiais. Capítulo I - Das interdições e inabilitações. Capítulo II - Dos processos referentes às garantias das obrigações. Capítulo III - Da expurgação de hipotecas e da extinção de previlégios. Capítulo IV - Da venda antecipada de penhor. Capítulo V - Da prestação de contas. Capítulo VI - Da consignação em depósito. Capítulo VII - Da divisão de coisa comum e regulação e repartição de avarias marítimas. Capítulo VIII - Da reforma de documentos, autos e livros. Capítulo IX - Da acção de indemnização contra magistrados. Capítulo X - Da revisão de sentenças estrangeiras. Capítulo XI - Da justificação da ausência. Capítulo XII - Da execução especial por alimentos. Capítulo XIII - Da liquidação de património. Capítulo XIV - Do inventário. Capítulo XV - Do divórcio e separação litigiosos. Capítulo XVI - Dos processos de jurisdição voluntária. Livro IV - Título II: Do tribunal arbitral necessário. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 102430 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_19_000000000000000_A_41 2022-06-06 PJ26853 413095 PJ PJ PJ126853 PJ19.A.41 2022-06-06 0 MO Compra