01407nam a2200241 4500 383520 383520 20060210d1967 y0pory50 ba por A execução das sentenças dos tribunais administrativos Diogo Freitas do Amaral Coimbra [s.n.] 1967 444 p. 30 cm Dissertação de Doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) na Universidade de Lisboa. Introdução. Parte I: A execução. Capítulo I - Dever de executar e execução. Capítulo II - Conteúdo da execução. Capítulo III - Regime da execução. Parte II: As causas legitimas de inexecução. Capítulo I - Conceito, caracteres e fundamentos. Capítulo II - Âmbito de aplicação e modos de averiguação. Capítulo III - Apreciação global do sistema. Parte III: As garantias dos administrados contra a inexecução ilícita. Capítulo I - A inexecução ilícita. Capítulo II - As garantias no direito português. Capítulo III - Outras garantias nos direitos estrangeiros. Bibliografia. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO 233248 TESE 334284 AMARAL Diogo Freitas do 162062 Oferta 0 PJ_18_000000000000000_F_1 2022-06-06 PJ26774 413026 PJ PJ PJ126774 PJ18.F.1 2022-06-06 0 MO Oferta