01003nam a2200193 4500 383480 383480 20060131d1981 y0pory50 ba por O processo penal como jurisdição voluntária uma introdução crítica ao estudo do processo penal Fernando Luso Soares Coimbra Almedina 1981 174 p. 23 cm I - Uma breve explicação sobre as diferenciações entre a acção civil e a acção penal. II - Para a humanização do processo penal. III - O processo penal como processo de jurisdição voluntária. IV - O direito ao processo. V - A sentença penal e o caso julgado. VI - Estrutura do processo penal na lei Portuguesa. Apêndice sobre Carnelutti, o processo e o processo penal. Bibliografia Carneluttiana. PROCESSO PENAL 225107 SOARES Fernando Luso 320111 Compra 0 PJ_10_000000000000000_C_10 2022-06-06 PJ6860 412974 PJ PJ PJ16860 PJ10.C.10 2022-06-06 0 MO Compra