01022nam a2200217 4500 383450 383450 20060120d1896 y0pory50 ba por Tabella dos emolumentos e salarios judiciaes aprovados por carta de lei de 13 de Maio de 1896 Lisboa Imprensa Nacional 1896 92 p. 23 cm Carta de lei. Titulo I: Do Supremo Tribunal de Justiça. Titulo II: Das relações. Titulo III: Dos juízos de direito. Titulo IV: Dos juízos municipais. Titulo V: Dos juízos de paz. Titulo VI: Peritos, tradutores, intérpretes, avaliadores, informadores, partidores e testemunhas. Titulo VII: Dos directores de cadeias e dos carcereiros. Titulo VIII: Disposições gerais. DESPESAS JUDICIAIS 136 PESSOAL 22594 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_2_000000000000000_D_40 2022-06-06 PJ1672 412939 PJ PJ PJ11672 PJ2.D.40 2022-06-06 0 MO Oferta