00844nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200009900056210003600155215001700191330038900208606002300597606001200620606001900632740003500651383450  a20060120d1896       y0pory50      ba  apor  aTabella dos emolumentos e salarios judiciaeseaprovados por carta de lei de 13 de Maio de 1896  aLisboacImprensa Nacionald1896  a92 p.d23 cm  aCarta de lei. Titulo I: Do Supremo Tribunal de Justiça. Titulo II: Das relações. Titulo III: Dos juízos de direito. Titulo IV: Dos juízos municipais. Titulo V: Dos juízos de paz. Titulo VI: Peritos, tradutores, intérpretes, avaliadores, informadores, partidores e testemunhas. Titulo VII: Dos directores de cadeias e dos carcereiros. Titulo VIII: Disposições gerais.  aDESPESAS JUDICIAIS  aPESSOAL  aLEGISLAÇÃO  aPortugaltLeis, decretos, etc.