01177nam a2200193   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200023900067210002600306215001800332225005600350330035500406606002800761606002700789740004300816955001100859995011300870383447  a383447  a20060119d1962       y0pory50      ba  apor  aTabela geral do imposto do seloeaprovada pelo decreto n.º 21 916, de 28 de Novembro de 1932, actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posteriores, compreendendo as do decreto n.º 44 083, de 12 de Dezembro de 1961  aLisboacÁticad1962  a163 p.d18 cm  aColecção Fiscal «Cadernos Do Contribuinte»v3  aIntrodução. Decreto n.º 21 916. Tabela geral do imposto do selo. Notas à tabela geral do imposto do selo. Outras isenções. Isenções estabelecidas em diplomas posteriores ao decreto n.º 24 916. Observações. Preceitos mais importantes do regulamento do imposto do selo aprovado pelo decreto n.º 12 700. Doutrina e jurisprudência.  aIMPOSTO DE SELO9330610  aLEGISLAÇÃO9227776  aPortugaltLeis, decretos, etc.9320303  xOferta  104PJ_2_000000000000000_D_552022-06-066PJ14859412936aPJcPJfPJ11485kPJ2.D.5n2022-06-06o0rMOxOferta