01243nam a2200241 4500 383447 383447 20060119d1962 y0pory50 ba por Tabela geral do imposto do selo aprovada pelo decreto n.º 21 916, de 28 de Novembro de 1932, actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posteriores, compreendendo as do decreto n.º 44 083, de 12 de Dezembro de 1961 Lisboa Ática 1962 163 p. 18 cm Colecção Fiscal «Cadernos Do Contribuinte» 3 Introdução. Decreto n.º 21 916. Tabela geral do imposto do selo. Notas à tabela geral do imposto do selo. Outras isenções. Isenções estabelecidas em diplomas posteriores ao decreto n.º 24 916. Observações. Preceitos mais importantes do regulamento do imposto do selo aprovado pelo decreto n.º 12 700. Doutrina e jurisprudência. IMPOSTO DE SELO 330610 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_2_000000000000000_D_5 2022-06-06 PJ1485 412936 PJ PJ PJ11485 PJ2.D.5 2022-06-06 0 MO Oferta