00982nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200023900056210002600295215001800321225005600339330035500395606002000750606001900770740003500789383447  a20060119d1962       y0pory50      ba  apor  aTabela geral do imposto do seloeaprovada pelo decreto n.º 21 916, de 28 de Novembro de 1932, actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posteriores, compreendendo as do decreto n.º 44 083, de 12 de Dezembro de 1961  aLisboacÁticad1962  a163 p.d18 cm  aColecção Fiscal «Cadernos Do Contribuinte»v3  aIntrodução. Decreto n.º 21 916. Tabela geral do imposto do selo. Notas à tabela geral do imposto do selo. Outras isenções. Isenções estabelecidas em diplomas posteriores ao decreto n.º 24 916. Observações. Preceitos mais importantes do regulamento do imposto do selo aprovado pelo decreto n.º 12 700. Doutrina e jurisprudência.  aIMPOSTO DE SELO  aLEGISLAÇÃO  aPortugaltLeis, decretos, etc.