02340nam a2200289 4500 383424 383424 20060111d2005 y0pory50 ba por Article 36 Committee rel. Jaime Fernandes Lisboa Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ 2005 16 f., anexos 30 cm Relatório da reunião do Comité do Art.º 36, que decorreu em Bruxelas no dia 8 de Dezembro de 2005, no qual foram abordados os seguintes assuntos: relatório dos amigos da presidência sobre o princípio da disponibilidade (debate sobre os progressos futuros em matéria de princípio da disponibilidade); relatório intercalar sobre a Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade;Europol - relatório de auditoria e quitação para o período 1/11/2004 - 31/12/2004; situação dos trabalhos da UE relacionados com a actualização dos registos criminais e do projecto de decisão-quadro do Conselho relativa ao reconhecimento e à execução na UE, das proibições resultantes de condenações por crimes sexuais contra crianças; comunicação da Comissão sobre sanções penais no primeiro pilar - apresentação feita pela Comissão; conclusões da 2.ª reunião da Rede Europeia de Pontos de Contacto sobre responsáveis por crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra; conclusão da 1.ª reunião de peritos nacionais em equipas de investigação conjunta; ratificação dos protocolos da Convenção Europol; actualização do manual de cooperação entre Estados-Membros para evitar actos terroristas nos Jogos Olímpicos e outros acontecimentos desportivos (Itália); implementação das iniciativas espanholas sobre o SIS; projecto de decisão do Conselho sobre cooperação policial transfronteiras. COOPERAÇÃO POLICIAL 233401 EUROPOL 103050 EQUIPA DE INVESTIGAÇÃO CONJUNTA 348345 INFORMAÇÃO CRIMINAL 321297 TERRORISMO 410420 SANÇÃO PENAL 227850 SEGURANÇA INTERNA 243651 RELATÓRIO 410454 Oferta 0 PJ_18_000000000000000_E_42I 2022-06-06 PJ26713 412904 PJ PJ PJ126713 PJ18.E.42-I 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_1_000000000000000_B_49 2022-06-06 PJPOR00138 412905 PJ PJ PJ1POR00138 PJ1.B.49 2022-06-06 0 MO Oferta