01755nam a2200253 4500 383410 383410 20060104d2005 y0pory50 ba por Article 36 Committee rel. Jaime Fernandes Lisboa Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ 2005 25 f., anexos 30 cm Relatório da reunião do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas, em 15 e 16 de Novembro de 2005. Dos vários aspectos abordados cabe salientar: Decisão-quadro relativa ao mandado europeu de obtenção de provas; relatório sobre o ponto da situação dos direitos processuais; decisão-quadro relativa à luta contra a criminalidade organizada; plano de acção no âmbito do tráfico de seres humanos; princípio da disponibilidade; relatório da Europol alusivo ao crime organizado; recomendações de política em matéria da luta contra o terrorismo: a) tendências actuais e futuras do "modus operandi" dos grupos terroristas islamitas, b) anatomia de uma rede terrorista; decisão-quadro relativa à simplificação do intercâmbio de dados e informações entre as autoridades de aplicação da lei; decisão do Conselho no que diz respeito à cooperação transfronteiras; SIS II - actualização; implementação das iniciativas espanholas relativas ao SIS1+. COOPERAÇÃO POLICIAL 233401 INFORMAÇÃO CRIMINAL 321297 CRIME ORGANIZADO 225700 TERRORISMO 410420 RELATÓRIO 410454 Oferta 0 PJ_18_000000000000000_E_59 2022-06-06 PJ26700 412884 PJ PJ PJ126700 PJ18.E.59 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_1_000000000000000_C_81 2022-06-06 PJPOR00303 412885 PJ PJ PJ1POR00303 PJ1.C.81 2022-06-06 0 MO Oferta