01576nam a2200253 4500 383372 383372 20051214d1984 y0pory50 ba por Código Penal português anotado e comentado e legislação complementar M. Maia Gonçalves 2.ª ed. Coimbra Almedina 1984 797 p. 23 cm Introdução. Livro I - Parte geral. Título I: Da lei criminal. Título II: Do facto. Título III: Das penas. Título IV: Da escolha e medida da pena. Título V: Da pena relativamente indeterminada. Título VI: Das medidas de segurança. Título VII: Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Título VIII: Da queixa e da acusação particular. Título IX: Da extinção da responsabilidade criminal. Título X: Da indemnização de perdas e danos por crime. Título XI: Disposições suplementares. Livro II - Parte especial. Título I: Dos crimes contra as pessoas. Título II: Dos crimes contra a paz e a humanidade. Título III: Dos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade. Título IV: Dos crimes contra o património. Título V: Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar. CÓDIGO PENAL 302225 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_18_000000000000000_F_42 2022-06-06 PJ9638 412839 PJ PJ PJ19638 PJ18.F.42 2022-06-06 0 MO Compra