01462nam a2200217 4500 383326 383326 20051206d1959 y0pory50 ba por Apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar Eduardo Correia, António Furtado dos Santos Lisboa Atlântida 1959 27 p. 24 cm Exames médico-legais, (Decreto-Lei n.º 42216, de 15 de Abril de 1959). Código de Processo Penal (alterações do Decreto-Lei n.º 42216 e da Lei n.º 2096, de 15 de Abril e de 23 de Maio de 1959). Código das Custas Judiciais (alterações do Decreto-Lei n.º 42216, de 15 de Abril de 1959). Instrução preparatória, Decretos-Leis n.ºs 35007 e 37047, de 13 de Outubro de 1945 e de 7 de Setembro de 1959 (aplicação ao Ultramar, com alterações, pela Portaria n.º 17076, de 20 de Março de 1959). Conselho Superior do Ministério Público - Polícia Judiciária - Cargos Judiciários - Solicitadores - Oficiais de Justiça. Estatuto Judiciário e Decreto-Lei n.º 35042 (alterações do Decreto-Lei n.º 42287, de 27 de Maio de 1959). CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 PROCESSO PENAL 225107 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_2_000000000000000_C_34 2022-06-06 PJ1263 412773 PJ PJ PJ11263 PJ2.C.34 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_2_000000000000000_C_35 2022-06-06 PJ1264 412774 PJ PJ PJ11264 PJ2.C.35 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_2_000000000000000_C_33 2022-06-06 PJ1262 412775 PJ PJ PJ11262 PJ2.C.33 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_2_000000000000000_C_32 2022-06-06 PJ1261 412776 PJ PJ PJ11261 PJ2.C.32 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_2_000000000000000_C_36 2022-06-06 PJ1265 412777 PJ PJ PJ11265 PJ2.C.36 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_2_000000000000000_C_37 2022-06-06 PJ1266 412778 PJ PJ PJ11266 PJ2.C.37 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_2_000000000000000_C_38 2022-06-06 PJ1267 412779 PJ PJ PJ11267 PJ2.C.38 2022-06-06 0 MO Compra