01294nam a2200229 4500 383319 383319 20051206d1962 y0pory50 ba por Apontamentos de direito penal curso de preparação da Escola Prática de Ciências Criminais Henrique Ramalho Ortigão Lisboa Escola Prática de Ciências Criminais 1962 94 p. 23 cm I - Definição e evolução do Direito Penal. II - Fontes do Direito Penal. III - Aplicação da lei Penal no tempo. IV - Aplicação da lei Penal no espaço. V - Conceito de infracção criminal. VI - Circunstâncias agravantes, atenuantes e dirimentes. VII - Várias classificações de infracções penais. VIII - Autoria, cumplicidade e encobrimento. IX - Crime consumado, crime frustrado e tentativa. X - Dos crimes em especial. XI - Crimes contra a ordem e tranquilidade pública. DIREITO PENAL 224698 FORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA 320182 FONTE DO DIREITO 623 Portugal Ministério da Justiça. Escola Prática de Ciências Criminais 318305 Oferta 0 PJ_3_000000000000000_D_11 2022-06-06 PJ1142 412765 PJ PJ PJ11142 PJ3.D.11 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_3_000000000000000_D_12 2022-06-06 PJ1143 412766 PJ PJ PJ11143 PJ3.D.12 2022-06-06 0 MO Oferta