01063nam a2200193 4500 383313 383313 20051125d1962 y0pory50 ba por Arrendamento rural António Magro Borges de Araújo Braga [s.n.] 1962 (Braga : Franciscana, 1962) 233 p. 22 cm Lei n.º 2114. Proposta de lei n.º 3. Parecer da Câmara Corporativa. I - Apreciação na generalidade. II - Exame na especialidade. Arrendamentos sujeitos à nova lei. Forma. Prazo. Caducidade. Renda. Partes integrantes, coisas acessórias e locação de móveis. Cláusulas proibidas. Benfeitorias. Despesas de cultura. Subarrendamento e cessação do direito ao arrendamento. Crime de especulação. Rescisão do contrato. Comissões arbitrais. Arrendamentos familiares. Disposições transitórias. Conclusões. LEGISLAÇÃO 227776 ARAÚJO António Magro Borges de 354057 0 PJ_2_000000000000000_C_74 2022-06-06 PJ1467 412757 PJ PJ PJ11467 PJ2.C.74 2022-06-06 0 MO 0 PJ_2_000000000000000_C_70 2022-06-06 PJ1463 412758 PJ PJ PJ11463 PJ2.C.70 2022-06-06 0 MO