01647nam a2200205 4500 383282 383282 20051117d1955 y0pory50 ba por O abuso do direito e as deliberações sociais ensaio jurídico Teófilo de Castro Duarte pref. José de Azeredo Perdigão Coimbra Coimbra Editora 1955 153 p. 19 cm Prefácio. I Parte: O abuso do direito em geral. Cap. I - Enquadramento filosófico-jurídico da teoria do abuso do direito. Cap. II - Conceito e elementos do acto abusivo. Cap. III - Diferenciação do abuso do direito de outras figuras afins. Cap. IV - Qualificação do acto abusivo. Cap. V - A tese do abuso do direito perante a doutrina. Cap. VI - A tese do abuso do direito perante as legislações. Cap. VII - A tese do abuso do direito perante a jurisprudência. Cap. VIII - Prova do abuso do direito. Cap. IX - Sanção do acto abusivo. II Parte: O abuso do direito em deliberações sociais. Cap. X - Razão de ordem. Cap. XI - Conceito da deliberação social. Cap. XII - O abuso do direito nas deliberações sociais. Cap. XIII - Métodos relativos ou parciais de protecção. Cap. XIV - Conceito e elementos da deliberação social abusiva. Cap. XV - Enunciação e análise de casos de deliberações sociais abusivas. Cap. XVI - Sanção das deliberações sociais abusivas. Bibliografia. DIREITO 227023 FILOSOFIA DO DIREITO 565 DUARTE Teófilo de Castro 354032 Compra 0 PJ_6_000000000000000_D_48 2022-06-06 PJ2461 412717 PJ PJ PJ12461 PJ6.D.48 2022-06-06 0 MO Compra