01296nam a2200193 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200019100067210009600258215001800354330036400372606005300736606002700789740004300816955001100859995011500870995011700985383267 a383267 a20051115d1980 y0pory50 ba apor aAnotações à lei orgânica das Secretarias Judiciais e estatuto dos funcionários de justiça e legislação complementarfAntónio Esperto Ganhão, M.ª Leonor Romão Sousa aLisboacDirecção-Geral dos Serviços Judiciários. Ministério da Justiçad[198-?] a301 p.d23 cm aNota prévia. Lei orgânica das Secretarias Judiciais e estatuto dos funcionários de justiça. Preâmbulo. Capítulo I- Organização das Secretarias Judiciais. Capítulo II- Livros. Capítulo III- Arquivos. Capítulo IV- Pessoal. Capítulo V- Regime supletivo. Capítulo VI- Disposições finais e transitórias. Legislação complementar. aESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA9350135 aLEGISLAÇÃO9227776 aPortugaltLeis, decretos, etc.9320303 xCompra 104PJ_11_000000000000000_E_952022-06-066PJ91019412699aPJcPJfPJ19101kPJ11.E.9n2022-06-06o0rMOxCompra 104PJ_11_000000000000000_E_1052022-06-066PJ91029412700aPJcPJfPJ19102kPJ11.E.10n2022-06-06o0rMOxCompra