01116nam a2200205 4500 383267 383267 20051115d1980 y0pory50 ba por Anotações à lei orgânica das Secretarias Judiciais e estatuto dos funcionários de justiça e legislação complementar António Esperto Ganhão, M.ª Leonor Romão Sousa Lisboa Direcção-Geral dos Serviços Judiciários. Ministério da Justiça [198-?] 301 p. 23 cm Nota prévia. Lei orgânica das Secretarias Judiciais e estatuto dos funcionários de justiça. Preâmbulo. Capítulo I- Organização das Secretarias Judiciais. Capítulo II- Livros. Capítulo III- Arquivos. Capítulo IV- Pessoal. Capítulo V- Regime supletivo. Capítulo VI- Disposições finais e transitórias. Legislação complementar. ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA 350135 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_11_000000000000000_E_9 2022-06-06 PJ9101 412699 PJ PJ PJ19101 PJ11.E.9 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_11_000000000000000_E_10 2022-06-06 PJ9102 412700 PJ PJ PJ19102 PJ11.E.10 2022-06-06 0 MO Compra