00950nam a2200229 4500 383251 383251 20051109d1944 y0pory50 ba por Assistência judiciária Carlos Babo Porto Latina 1944 302 p. 22 cm 1. Assistência em geral. 2. No Direito Romano. 3. Legislação francesa. 4. Na Espanha. 5. Em Portugal. 6. Alvará de 5 de Fevereiro de 1771. 7. Decreto-Lei de 14 de Outubro de 1910. 8. Retrocesso. 9. Espanha. 10. Assistência Judiciária Civil. 11. Proposta Alpoim. 12. Estatuto Judiciário. 13. Decreto-Lei n.º 33548. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 245070 LEGISLAÇÃO 227776 HISTÓRIA DO DIREITO 410421 ACESSO À JUSTIÇA 1037 BABO Carlos 354016 Compra 0 PJ_4_000000000000000_A_35 2022-06-06 PJ388 412678 PJ PJ PJ1388 PJ4.A.35 2022-06-06 0 MO Compra