01450nam a2200241 4500 383239 383239 20051109d1980 y0pory50 ba por Direito penal Albano Manuel Montenegro Bessa Monteiro Loures Escola de Polícia Judiciária [198-?] [55] f. 30 cm Apontamentos de direito penal - Introdução. Parte I: Teoria da lei penal. Capítulo I - As normas penais. Capítulo II - Fontes do direito penal. Capítulo III - Interpretação e aplicação da lei penal. Capítulo IV - Aplicação da lei penal no tempo. Capítulo V - Aplicação da lei penal no espaço. Parte II: Teoria da infracção penal. Capítulo I - Conceitos e classificação das infracções penais. Capítulo II - O facto ilícito. Capítulo III - A culpabilidade. Capítulo IV - As circunstâncias. Capítulo V - Projecto criminoso; actos preparatórios; execução do crime (crime tentado, frustado e consumado). Capítulo VI - A participação criminosa. Parte III: A sanção penal. DIREITO PENAL 224698 FONTE DO DIREITO 623 FORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA 320182 MONTEIRO Albano Manuel Montenegro Bessa 178818 Oferta 0 PJ_11_000000000000000_D_87 2022-06-06 PJ8764 412664 PJ PJ PJ18764 PJ11.D.87 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_11_000000000000000_D_88 2022-06-06 PJ8765 412665 PJ PJ PJ18765 PJ11.D.88 2022-06-06 0 MO Oferta