01216nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200005900056210005400115215001900169330074500188606001800933606002100951606004100972700004501013383239 a20051109d1980 y0pory50 ba apor aDireito penalfAlbano Manuel Montenegro Bessa Monteiro aLourescEscola de Polícia Judiciáriad[198-?] a[55] f.d30 cm aApontamentos de direito penal - Introdução. Parte I: Teoria da lei penal. Capítulo I - As normas penais. Capítulo II - Fontes do direito penal. Capítulo III - Interpretação e aplicação da lei penal. Capítulo IV - Aplicação da lei penal no tempo. Capítulo V - Aplicação da lei penal no espaço. Parte II: Teoria da infracção penal. Capítulo I - Conceitos e classificação das infracções penais. Capítulo II - O facto ilícito. Capítulo III - A culpabilidade. Capítulo IV - As circunstâncias. Capítulo V - Projecto criminoso; actos preparatórios; execução do crime (crime tentado, frustado e consumado). Capítulo VI - A participação criminosa. Parte III: A sanção penal. aDIREITO PENAL aFONTE DO DIREITO aFORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA aMONTEIRObAlbano Manuel Montenegro Bessa