01213nam a2200241 4500 383228 383228 20051108d1980 y0pory50 ba por Apontamentos de direito penal J. M. Bacelar Alves Lisboa Escola de Polícia Judiciária [198-?] [31] f. 30 cm O que é o direito penal? O direito penal e as suas relações com outros ramos de direito. Evolução histórica do direito criminal. Evolução do direito penal português. Execução das penas. Fontes de direito penal. Evolução do direito penal. Âmbito da validade temporal. Aplicação da lei penal no espaço. Conceito de extradição. Aplicação da lei penal às pessoas. Infracção penal. Crimes e contravenções. Regras de distinção. Agentes do crime. Conceito de acção. DIREITO PENAL 224698 HISTÓRIA DO DIREITO 410421 FONTE DO DIREITO 623 FORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA 320182 ALVES J. M. Bacelar 354002 Oferta 0 PJ_10_000000000000000_E_103 2022-06-06 PJ7796 412645 PJ PJ PJ17796 PJ10.E.103 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_10_000000000000000_E_102 2022-06-06 PJ7797 412646 PJ PJ PJ17797 PJ10.E.102 2022-06-06 0 MO Oferta