01479nam a2200241 4500 383221 972 4004864 383221 20051107d1991 y0pory50 ba por Código do notariado actualizado com algumas notas e comentários D. M. Lopes de Figueiredo Coimbra Almedina 1991 684 p. 23 cm Título I - Da organização dos Serviços Notariais. Cap. I - Disposições Gerais. Cap. II - Competência funcional. Cap. III - Livros, índices e arquivos. Título II - Dos actos notariais. Cap. I - Disposições gerais. Cap. II - Actos notariais em especial. Título III - Das recusas e recursos. Cap. I - Recusas. Cap. II - Recursos. Título IV - Disposições diversas. Cap. I - Responsabilidades dos funcionários notariais. Cap. II - Estatísticas e participação de actos. Cap. III - Encargos dos actos notariais. Cap. IV - Disposições finais. Modelos. Tabela de emolumentos do notariado. Cap. I - Valor dos actos. Cap. II - Tabelamento dos actos. Cap. III - Alterações e cumulação de emolumentos. Cap. IV - Disposições finais. CÓDIGO DO NOTARIADO 353996 LEGISLAÇÃO 227776 FIGUEIREDO D. M. Lopes de 353997 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_20_000000000000000_A_33 2022-06-06 PJ16327 412636 PJ PJ PJ116327 PJ20.A.33 2022-06-06 0 MO Compra