02061nam a2200217 4500 383185 383185 20051103d1985 y0pory50 ba por Acções e decisões judiciais sujeitas a registo predial Raul de Loures Marques Coelho Lisboa Ed. do a. 1985 15 p. 30 cm Palestra apresentada no 5.º Encontro de Formação Profissional de Conservadores do Registo Predial, em 22 de Novembro de 1985. Nota prévia. Primeira parte: Âmbito das acções e decisões judiciais sujeitas a registo. 2. As acções e decisões judiciais como objecto do registo predial. 3. Antecedentes. 4. Evolução das fontes legais da definição do âmbito das acções. 5. A lei actual quanto ao âmbito das acções e decisões judiciais sujeitas a registo. 5.1. A lei actual, alínea a) do n.º 1 do art.º 3.º do código. 5.2. A lei actual, alínea b) do n.º 1 do art.º 3.º do código. 5.3. A lei actual. Decisões judiciais sujeitas a registo, alínea c) do n.º 1 do art.º 3.º do código. 6. Aplicação dos critérios encontrados às diversas acções. 7. Delimitação, por via negativa, do âmbito das acções e decisões judiciais sujeitas a registo. Segunda parte: 8. As acções e decisões judiciais sujeitas a registo e o princípio do trato sucessivo. 9. Registo da acção para reconhecimento do direito já registado em nome do autor. 10. Requisitos especiais das inscrições de acção e de decisão judicial. 11. Efeitos dos registos das acções e decisões judiciais sujeitas a registo. 12. Aplicabilidade ao registo da acção e da decisão judicial das normas legais da organização, do processo e dos actos do registo. 13. O pedido de cancelamento do registo de factos impugnados em juízo. CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL 22291 LEGISLAÇÃO 227776 COELHO Raul de Loures Marques 189183 Oferta 0 PJ_10_000000000000000_A_88 2022-06-06 PJ11015 412591 PJ PJ PJ111015 PJ10.A.88 2022-06-06 0 MO Oferta